O domínio do site pertence à empresa Brand Actions, Lda com sede na Avenida Primeiro de Dezembro de 1640, 560, Casal do Marco, 2840-166 Seixal NIF: 508012562, cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.
A utilização do site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições (“TC”) pelos seus Utilizadores.
Acesso ao SiteA Brand Actions, Lda, enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção. Adicionalmente, caberá à Brand Actions, Lda. o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.
Direitos de Propriedade IntelectualPertence à Brand Actions, Lda. os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no site.
Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da Brand Actions, Lda
Privacidade e tratamento de dados pessoaisPara efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de email e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.
Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.
Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a Brand Actions, Lda. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.
A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.
Alterações aos Termos e CondiçõesA Brand Actions, Lda reserva-se no direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TC. Sempre que tal aconteça, os mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente.
Condições de VendaA compra de produtos realizadas na TLM SHOP estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:
CompraOs Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço.
O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar.
O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação.
Nesse momento, o valor da encomenda será debitado, excetuando-se os casos em que o pagamento foi realizado previamente (nomeadamente através de referência Multibanco, Payshop, MB Way ou outro).
A Brand Actions, Lda compromete-se a confirmar e/ou a informar a disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador no prazo máximo de 48 horas a contar da receção da informação conforme prevista no n.º 4) supra.
Uma vez a encomenda validada ou infirmada, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico, SMS ou Whatsapp) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda.
Em caso de confirmação total ou parcial da encomenda, a condição resolutiva que integra o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e a Brand Actions, Lda. não se verifica, assumindo deste modo a Brand Actions, Lda. o compromisso definitivo de enviar a encomenda no prazo previsto.
Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados pelo Comprador, os referidos Produtos são expedidos pela Brand Actions, Lda
O(s) produto(s) consideram-se recebidos na data em que o Comprador ou um terceiro, com excepção do transportador, adquira a posse física do(s) mesmo(s) ou, no caso de vários bens encomendados pelo Comprador numa única encomenda e entregues separadamente, na data em que o Comprador ou um terceiro, com excepção do transportador, adquira a posse física do último bem.
Preço e PagamentoO preço de compra do produto é determinado pela Brand Actions, Lda.
Para envios dentro da União Europeia o preço indicado incluí todos os impostos, taxas e custo de envio na ficha descritiva.
Para envios fora da União europeia os impostos, taxas e custo de envio na ficha descritiva, as encomendas podem estar sujeitas a impostos e taxas de importação que são aplicados quando a encomenda chega a esse destino. O cliente será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos e taxas de importação não incluídos. Entre em contato com a alfândega local para obter mais informações e uma 'estimativa de custo no destino' antes de fazer a sua encomenda.
Toda as encomendas são cobradas em EUR.
A encomenda pode ser paga através de um dos seguintes meios:Cartões de crédito da rede VISA ou Mastercard (através de Stripe) ou Klarna (pagamento em 3x sem juros);
PayPal;
Transferência Bancária para o IBAN indicado na encomenda
Multibanco
MBWay
O cliente está ciente de todos os produtos vendidos pela Brand Actions, Lda. são peças novas ou usadas, provenientes de carros acidentados, prontas para serem reutilizadas noutras viaturas.
Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer, junto da Brand Actions, Lda, o seu direito de livre resolução sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O direito de livre resolução deve ser sempre exercido pelo Comprador, por escrito para o e-mail info.tlmreparacoes@gmail.com ou através de telefone ou Whatsapp para o +351 939 558 1041.
Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s). As despesas de expedição e devolução ficam a cargo do Comprador.
O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de comunicação do ponto 2 (dois) supra para a sede da Brand Actions, Lda.
Incumbe ao Comprador fazer prova da devolução atempada do(s) Produto(s).
Se resolver o contrato nestes termos, tem o direito de ser reembolsado por todos os pagamentos efectuados, exceptuando os custos de entrega , no prazo de 14 dias a contar da data em que informar a sua decisão de resolver o contrato. Contudo, a Brand Actions, Lda. tem o direito de proceder à retenção do seu reembolso até receber o(s) Produto(s) de volta.
O direito contratual de devolução dos produtos deve aplicar-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o consumidor os recebeu, por isso, após a recepção do(s) Produto(s), iremos examiná-los por forma a verificar que os mesmos se encontram nas mesmas condições em que o Consumidor os recebeu. Não será efectuado nenhum reembolso se o(s) Produto(s) tiver(em) sido utilizado(s) ou se tiver(em) sofrido danos, por isso, o Comprador deverá ser cuidadoso com o(s) mesmo(s).
Efectuaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, não paga nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.
Nos termos legais aplicáveis, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a qualquer produto que tenha sido retirado o selo de garantia e de inviolabilidade, ou que tenha sido manipulado.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o Comprador inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
O Comprador pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
O Comprador pode ainda ser responsabilizado por uma eventual diminuição do valor dos produtos decorrente da entrega dos mesmos à TLM SHOP.
Competência para Dirimir Litígios de ConsumoEm caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: Julgados de Paz - Seixal
Rua Infante D. Augusto n.º 104-B, R/c Esq., Quinta do Batateiro, Cruz de Pau, 2845 - 115 Seixal
Correio eletrónico: correio.seixal@julgadosdepaz.mj.pt
Telefone: 212 219 200
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em
https://webgate.ec.europa.eu/o..., pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em
www.consumidor.pt.
Produto não conforme/ DanificadoÉ necessário a devolução à Brand Actions, Lda do produto não-conforme/danificado, salvo indicações em contrário da nossa parte.
A Brand Actions, Lda envia, caso exista em stock, um produto de características e preço equivalente. Se tal não for possível, o valor da encomenda será devolvido ao Comprador.
Produto mal identificadoSe o erro for da responsabilidade da Brand Actions, Lda, o procedimento é igual ao de Produto não-conforme, ou seja, o produto deve ser devolvido à Brand Actions, Lda e caso exista em stock um um produto de características e preço equivalente, o mesmo será enviado ao Comprador.
No caso de produtos que tenham a mesma referência e ainda assim não sejam compatíveis, a Brand Actions, Lda não será responsável por esta incompatibilidade, pelo que o Comprador deve sempre verificar se o produto que está a comprar é adequado à sua viatura.
GarantiaA Brand Actions, Lda oferece garantia em todos os seus produtos, desde que a montagem daquela peça seja realizada em oficina legalmente autorizada e as peças adquiridas sejam utilizadas em automóveis ligeiros ou comerciais de forma prudente e adequada. Para evitar dúvidas, esta garantia não cobre peças montadas em automóveis para participação em quaisquer eventos (incluindo, entre outros, eventos desportivos) e quaisquer perdas ou responsabilidades daí decorrentes.
Quando se tratarem de produtos usados, o cliente concorda e aceita que o prazo da garantia é de 1 mes após a entrega do produto e não de 2 anos (prazo geral).
Se ocorrerem falhas ou erros durante o período de garantia, o cliente deve notificar - designadamente por correio eletrónico ou por qualquer outro meio suscetível de prova - e entregar os bens sujeitos a garantia à Brand Actions, Lda, sem demora injustificada, para que estes possam ser avaliados, reparados e, se for o caso, restituídos.
Nos primeiros 12 meses da garantia do produto referida no número anterior, se este apresentar defeitos, presume-se que estes já existiam à data da compra e venda. Nos restantes 6 meses, se o produto apresentar defeitos, o cliente terá de provar que estes já existiam à data da compra.
Os seguintes casos são excluídos desta garantia:
Consumíveis e peças de desgasteOs danos causados pelo transporte não relatados no prazo de 24 horas após recepção das peças
Danos ou defeitos de pintura, uma vez que as peças são usadas e podem apresentar sinais de uso
Outras Considerações sobre a GarantiaOs produtos comercializados pela TLM SHOP estão devidamente identificados por marcas e gravações próprias, para a correcta identificação de sua origem, caso tenham que ser devolvidas. Tais marcas e as gravações não podem ser manipuladas, caso contrário os artigos perderão a sua garantia.
A Brand Actions, Lda não terá qualquer responsabilidade por garantias e/ou devoluções nos casos em que as peças necessitam de instalação e/ou adaptações especiais. Por exemplo, peças que requeiram ser codificadas, a partir do momento em que sejam manipuladas perdem a sua garantia. O cliente deverá ter sempre em consideração este facto antes de efectuar a sua compra.
Em todos os casos, a mão de obra e a utilização de viaturas de substituição ficam absolutamente excluídas da garantia das peças comercializadas pela Brand Actions, Lda.
Lei Aplicável e JurisdiçãoAs presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca do Porto.
Política de privacidade e dados pessoais
A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website https://www.tlm-shop.com, (“Site”), cujo domínio pertence à Brand Actions, Lda, dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.
A Brand Actions, Lda, está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico info.tlmreparacoes@gmail.com. Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta PP, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.
Dados pessoais
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”
Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à Brand Actions, Lda.
Sempre que se justifique, a Brand Actions, Lda. poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre a Brand Actions, Lda e empresas de Logística, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente o nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento.
Os Subcontratantes a quem a Brand Actions, Lda recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.
Recolha e tratamento de dados pessoaisO acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implica a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto D da presente PP.
Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoaisOs dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: (i) para a gestão do seu registo como utilizador do Site; (ii) para o desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou prestação de serviços que celebrou connosco no Site; (iii) para satisfazer pedidos que realize através do apoio a cliente; (iv) para efeitos de marketing e; (v) para cumprimento de obrigações legais em vigor.
Fundamentos jurídicos que nos permitem tratar os seus dados
Finalidade
Legitimidade
Gerir o seu registo como utilizador da Plataforma.
O tratamento dos seus dados é necessário em conformidade com os termos que regulam a utilização da Plataforma.
Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou de prestação de serviços.
O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra ou de prestação de serviços consigo.
Apoio ao ClienteEntendemos que temos um interesse legítimo em responder ás questões colocadas através dos diversos canais de contacto existentes. O tratamento destes dados também é benéfico para si, na medida em que nos permite prestar-lhe uma assistência adequada. Quando nos contactar, em particular, para a gestão de incidentes relacionados com a sua encomenda ou com o artigo/serviço adquirido através da Plataforma, o tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra ou de prestação de serviços.
Marketing
O titular de dados deu o seu consentimento expresso aquando da recolha dos dados pessoais.
Cumprimento de obrigações legais
O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação jurídica a que estamos sujeitos.
Período de conservação dos dados pessoais
Finalidade
Prazo de Conservação
Gerir o seu registo como utilizador da Plataforma.
Trataremos os seus dados durante o tempo em que mantiver a condição de utilizador registado (isto é, até decidir cancelar a sua subscrição).
Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de compra ou de prestação de serviços.
Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços que adquiriu, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão.
Apoio ao Cliente
Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para atender a sua solicitação ou pedido.
Marketing
Trataremos os seus dados até retirar o seu consentimento.
Cumprimento de obrigações legais
Trataremos os seus dados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais - info.tlmreparacoes@gmail.com
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em
https://www.cnpd.pt/.
Período de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Brand Actions, Lda serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.
Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido à Brand Actions, Lda serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à Brand Actions, Lda. o apagamento dos dados pessoais que tiver transmitido.
Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).
Medidas de segurança
A Brand Actions, Lda está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.
Em concreto, a Brand Actions, Lda adota as seguintes medidas de segurança:
Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos
Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador
Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar.
Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.
Política de Cookies
O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Brand Actions, Lda Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
Alterações à Política de Privacidade
Brand Actions, Lda. reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.
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